A expressão "lesão grave e de difícil reparação"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico

No caso, o reclamante não foi contratado para a função de transporte de valores.

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Terminamos o namoro mas eu construí no terreno do pai dela o que seria nossa futura casa. Tenho direito à indenização?

A indenização é devida sob pena de enriquecimento ilícito, observadas as regras do art. 1.255 e seguintes do CCB

Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

O cliente receberá R$ 2 mil, a título de danos morais

Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso

A ré deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses e pagar prestação pecuniária a entidade assistencial.

Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe

Reclusão de um a cinco anos poderá ser elevada em um terço.